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RESTORATIVE JUSTICE
Práticas de justiça restaurativa como instrumentos de recomposição de entidades familiares atingidas pela violência doméstica e familiar contra a mulher
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10068

A violência doméstica e familiar contra a mulher é tema constante nos debates jurídicos no Brasil. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha trata da prevenção e punição de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e traz instru...

Autore(i): André luiz Ortiz Minichiello Pubblicazione: Dom, 11 Feb 2024

RESTORATIVE JUSTICE
A possibilidade da justiça restaurativa em casos de estupro contra mulheres: uma tentativa de reparação a vítima
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10062

O presente artigo, por meio do método hipotético dedutivo, utilizando da pesquisa bibliográfica, objetiva discutir a possibilidade da adoção pela justiça brasileira do sistema de Justiça Restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Cumpre escla...

Autore(i): Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Nathalia Rodrigues Da Silva, Luana Caroline Anicezio,  Pubblicazione: Dom, 11 Feb 2024

RESTORATIVE JUSTICE
A lei dos Juizados Especiais Criminais como forma de participação da vítima no processo penal e concretização da justiça restaurativa
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10059

A vítima encontra-se inserida na relação criminal desde a própria gênese do crime, cuja trajetória desenvolve-se desde momentos de protagonismo ao total esquecimento pelo sistema jurídico para chegar ao atual patamar denominado redescobrimento. O pre...

Autore(i): João Felipe Da Silva Pubblicazione: Sab, 10 Feb 2024

RESTORATIVE JUSTICE
Justiça restaurativa sob a perspectiva do constitucionalismo multinível
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10064

A visão puramente punitiva do direito para com aqueles que transgridam as leis se mostra falida, pois objetiva os grupos mais vulneráveis. A Justiça Restaurativa é um caminho alternativo na construção de uma sociedade mais voltada aos direitos humano...

Autore(i): Paulo Mazzante De Paula, João Victor Nardo Andreassa Pubblicazione: Sab, 10 Feb 2024

RESTORATIVE JUSTICE
Os riscos da aplicação da justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10056

Este estudo tem por objetivo refletir acerca dos riscos de implementação de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica. Ao final, concluiu-se que o tema ainda carece de análises sólidas. “Restaurar” sem cautelas pode constituir-se em nov...

Autore(i): Arthur Luiz Santos, Elisângela Padilha Pubblicazione: Ven, 9 Feb 2024