CAMMINO DIRITTO

A violência doméstica e familiar contra a mulher é tema constante nos debates jurídicos no Brasil. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha trata da prevenção e punição de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e traz instru...

O presente artigo, por meio do método hipotético dedutivo, utilizando da pesquisa bibliográfica, objetiva discutir a possibilidade da adoção pela justiça brasileira do sistema de Justiça Restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Cumpre escla...

A visão puramente punitiva do direito para com aqueles que transgridam as leis se mostra falida, pois objetiva os grupos mais vulneráveis. A Justiça Restaurativa é um caminho alternativo na construção de uma sociedade mais voltada aos direitos humano...

A vítima encontra-se inserida na relação criminal desde a própria gênese do crime, cuja trajetória desenvolve-se desde momentos de protagonismo ao total esquecimento pelo sistema jurídico para chegar ao atual patamar denominado redescobrimento. O pre...

Este estudo tem por objetivo refletir acerca dos riscos de implementação de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica. Ao final, concluiu-se que o tema ainda carece de análises sólidas. “Restaurar” sem cautelas pode constituir-se em nov...

Trata-se de pesquisa qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo. A partir dessa metodologia, tem-se o seguinte plano de trabalho: o primeiro capítulo visa contextualizar o cenário nacional no que tange aos diversos danos ambientais n...

O estudo tem por objetivo geral demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita a prática de justiça restaurativa para que os conflitos sociais obtenham solução mais humana, legítima e, portanto, condizente com o Estado Democrático de Di...

Nos dias atuais, o ódio nasce como uma emoção difundida em toda a sociedade como comum e natural dela própria e nesse ponto, o erro inicia-se, visto que muitos atos são cometidos de maneira cega e alienada. Nesse ínterim, o discurso de ódio constroi ...

O presente artigo objetiva compreender a relação dos agentes do direito brasileiro com a prática da justiça restaurativa, assim a partir do levantamento de questões sobre Justiça Restaurativa abrangendo o conhecimento, a interpretação, a funcionalida...

Em relação à comunidade, considera-se a Justiça Restaurativa como uma poderosa e efetiva ferramenta de transformação, à medida que a articulação pode prevenir novas situações de violência doméstica. Nesse contexto, a efetivação da Justiça Restaurativ...

No Brasil o sistema penal existente é o punitivo, ou seja, ao cometer um crime o cidadão passará por um devido processo legal, determinado na Constituição Federal Brasileira e no Código de Processo Penal, sendo que nesse procedimento será julgado por...

Diante do contemporâneo cenário criminal brasileiro, naufragado em meio a injustiça e ao caos humanitário de um “estado de coisas inconstitucional”, a justiça restaurativa representa uma possível alternativa de superação a histórica autofagia do cár...

La messa in funzione degli ingranaggi riparativi da parte del Legislatore delegato induce a interrogarsi su quali possano essere gli spazi futuribili da accordare alla Restorative Justice nel procedimento penale. Dal raffronto comparativo con altri o...

La giustizia riparativa presenta una struttura ancipite: su un fronte restituisce l’immagine di una forma di risoluzione del conflitto derivante dal reato di matrice relazionale (autore del reato, vittima e comunità), alternativa alla giustizia penal...

Negli ultimi anni l’idea di poter pervenire ad un superamento del “diritto penale” classico, fondato su pene sempre e solo afflittive, retrospettive, e passivamente subìte dal reo, ha indubbiamente acquisito slancio, e lo ha fatto soprattutto grazie ...