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O estudo tem por objetivo geral demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita a prática de justiça restaurativa para que os conflitos sociais obtenham solução mais humana, legítima e, portanto, condizente com o Estado Democrático de Di...

Il presente contributo tenta di offrire una chiave di lettura diversa degli elementi a fondamento del SISTEMA romano dei contratti, cioè le cose (re), le parole (verbis) e le lettere (litteris), con l´individuazione della loro rilevanza nel prisma de...

Il passaggio dalle Autorità Portuali in Autorità di SISTEMA Portuale è stato dettato dall’esigenza di ridisegnare la governance delle Autorità e il ruolo delle Regioni e gli Enti locali in materia onde procedere alla unificazione delle procedure doga...

No Brasil o SISTEMA penal existente é o punitivo, ou seja, ao cometer um crime o cidadão passará por um devido processo legal, determinado na Constituição Federal Brasileira e no Código de Processo Penal, sendo que nesse procedimento será julgado por...