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Trata-se de pesquisa qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo. A partir dessa metodologia, tem-se o seguinte plano de trabalho: o primeiro capítulo visa contextualizar o cenário nacional no que tange aos diversos danos ambientais n...

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Diante do contemporâneo cenário criminal brasileiro, naufragado em meio a injustiça e ao caos humanitário de um “estado de coisas inconstitucional”, a justiça restaurativa representa uma possível alternativa de superação a histórica autofagia do cár...