CAMMINO DIRITTO

A visão puramente punitiva do direito para com aqueles que transgridam as leis se mostra falida, pois objetiva os grupos mais vulneráveis. A Justiça Restaurativa é um caminho alternativo na construção de uma sociedade mais voltada aos direitos humano...

O controlo de emails de funcionários, por parte do empregador, é uma violação da privacidade, nos termos do art. 8 da Convenção Europeia dos Direitos HUMANOS, estabelecida pela Grande Câmara do Tribunal Europeu, em Estrasburgo....

O artigo tem como objetivo explicitar a obrigatória aplicação da priorização dos direitos das pessoas idosas, e que seguem ao encontro da dignidade da pessoa humana, e da Bioética que são a pedra angular da ciência jurídica....

Nesse texto, será feita a análise da nacionalidade plúrima, presente no contexto atual da mobilidade dos povos e a sua previsão nas legislações nacionais e internacionais como instituto de garantia dos direitos humanos....

Até mesmo as sequências de DNA podem ser patenteadas e comercializadas: é o que estabeleceu o Tribunal de Justiça da União Europeia, em consequência às mudanças regulatórias. A Suprema Corte Europeia, no entanto, estabeleceu limites rígidos para salv...