O artigo tem como objetivo explicitar a obrigatória aplicação da priorização dos direitos das pessoas idosas, e que seguem ao encontro da dignidade da pessoa humana, e da Bioética que são a pedra angular da ciência jurídica....

O princípio de non refoulement, citado pelo artigo 33 da Convenção de Genebra, relativa ao eSTATUTO dos refugiados, prevê que nenhum Estado possa expulsar um refugiado em territórios onde a sua liberdade possa ser ameaçada por causa de qualquer tipo ...

Trattazione sistematica dei procedimenti speciali per adire la Corte di Giustizia dell´UE, previsti dagli artt. 23 bis dello STATUTO della Corte e 105 e ss. del Regolamento di Procedura della Corte....

A la luz de la reforma fiscal, el abuso de derecho y la elusión fiscal se han unificados. El D.L.gs. 156/2015 introdujo el art. 10 bis en el ESTATUTO de Derechos del Contribuyente, el cual regula la elusión. La inserción en la ley 212/2000, que recib...

Si vota il 5 giugno in 1 372 comuni, di cui 1 178 appartenenti a regioni a STATUTO ordinario e 194 a regioni a statuto speciale. L´eventuale turno di ballottaggio si svolgerà il successivo 19 giugno....