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RESTORATIVE JUSTICE
A possibilidade da justiça restaurativa em casos de estupro contra mulheres: uma tentativa de reparação a vítima
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10062

O presente artigo, por meio do método hipotético dedutivo, utilizando da pesquisa bibliográfica, objetiva discutir a possibilidade da adoção pela justiça brasileira do sistema de Justiça Restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Cumpre escla...

Autore(i): Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Nathalia Rodrigues Da Silva, Luana Caroline Anicezio,  Pubblicazione: Dom, 11 Feb 2024

RESTORATIVE JUSTICE
Justiça restaurativa sob a perspectiva do constitucionalismo multinível
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10064

A visão puramente punitiva do direito para com aqueles que transgridam as leis se mostra falida, pois objetiva os grupos mais vulneráveis. A Justiça Restaurativa é um caminho alternativo na construção de uma sociedade mais voltada aos direitos humano...

Autore(i): Paulo Mazzante De Paula, João Victor Nardo Andreassa Pubblicazione: Sab, 10 Feb 2024

RESTORATIVE JUSTICE
Justiça restaurativa nos crimes econômicos: novas perspectivas frente a arrecadação e sanção punitiva
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=10061

No Brasil o sistema penal existente é o punitivo, ou seja, ao cometer um crime o cidadão passará por um devido processo legal, determinado na Constituição Federal Brasileira e no Código de Processo Penal, sendo que nesse procedimento será julgado por...

Autore(i): Ricardo Vilariço Ferreira Pinto, Thiago Mafra Tancredo Pubblicazione: Lun, 18 Dic 2023

ISTITUZIONI DI DIRITTO PUBBLICO
Brexit y Unión Europea: perspectivas legales y posibles consecuencias internacionales
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=3506

La Brexit podría comportar la oportunidad para un cambio de ruta positivo y a favor de la Unión Europea en la escena internacional y, al mismo tiempo, una multitud de consecuencias, positivas o negativas, están para ser producidas dentro del Reino Un...

Autore(i): Alessandra Vega Pubblicazione: Dom, 2 Dic 2018