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ISTITUZIONI DI DIRITTO PUBBLICO
A contestação deferida deve ser justificada pela Administração Pública
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=2683

Para que a contestação deferida da infração e a consequente sanção seja legitima, é necessário que a Administração Pública a justifique: indicar o motivo da seguinte, permite a admissibilidade de tal ação, a fim de evitar que o juiz a possa sindicar,...

Autore(i): Salvatore Aromando Pubblicazione: Dom, 21 Gen 2018

DIRITTO COMMERCIALE
O Fundo Monetário Internacional: funções, competências e aspectos críticos
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=948

Análise de um órgão fulcro dos equilíbrios económicos mundiais que, recentemente se tornou protagonista das principais notícias diárias dos jornais. Dos critérios de distribuição das quotas aos mecanismos de financiamento dos países em crise, das esc...

Autore(i): Margherita Masotti Pubblicazione: Gio, 26 Nov 2015

DIRITTO PROCESSUALE CIVILE
A liberdade de escolha do tratamento médico: evolução jurídica e interpretação de alguns órgãos europeus sobre o método Stamina
https://rivista.camminodiritto.it/articolo.asp?id=870

A evolução jurídica do caso Stamina parece ter chegado a uma conclusão pacífica. Revemos as fases do debate jurídico sobre este método sanitário muito discutido, comparando-o com casos parecidos (p. ex. o método Di Bella) e as orientações jurispruden...

Autore(i): Salvatore Aromando Pubblicazione: Ven, 6 Nov 2015