Em defesa da reputação online e da neutralidade do “hosting provider”: nenhuma obrigação de supervisionar os conteúdos da Wikimedia.

Com a sentença n°14522, a primeira sessão civil do Tribunal de Roma eximiu a responsabilidade por parte da Wikimedia Foundation, que administra a famosíssima enciclopédia livre “Wikipedia”, diante de eventuais conteúdos ilícitos ou lesivos hospedados e especificou o papel exercido pela sociedade como uma mera atividade de hosting, ou seja, de fornecer um espaço virtual para a introdução de conteúdos criados por usuários.

Na base dessa decisão, está a ação incitada por parte da “Moige” – uma associação criada com o objetivo de promover e tutelar os genitores e os menores de idade – em relação à Wikimedia, que inseriu na Wikipedia uma descrição da associação considerada não só desatualizada, mas também distorcida da realidade. Diante das deduções o autor da ação não só exigia o ressarcimento de danos e aplicação da sentença, como também a remoção da página dedicada à “Moige”. A Wikimedia Foundation se defendeu explicando como as modalidades operativas da Wikipedia – enciclopédia online que permite aos usuários de carregar e modificar os conteúdos livremente – fossem tais de abdicar qualquer obrigação de supervisão por parte da sociedade que administra a página. A sentença precisava também como a estrutura dinâmica da enciclopédia, que há os conteúdos modificados e atualizados ilimitadamente pelos usuários, cautelosamente, pusesse a Wikipedia em uma posição de neutralidade em respeito ao fluxo de informações que são hospedadas, restringindo-a a uma função evidentemente incompatível com o desenvolvimento das atividades de controle e verificação preventiva.

Tal afirmação, que é principalmente fundada sobre o fato que a Wikimedia não é diretamente envolvida na publicação dos conteúdos, é integralmente aceita pelo juiz de primeira instância. O mesmo, na sentença em questão, se baseia na irresponsabilidade da acusada que se qualifica como “hosting provider”, isso é come um simples “recipiente” de informações elaboradas autonomamente sob a responsabilidade exclusiva dos usuários. A esse propósito, a decisão salienta como as regras de funcionamento da Wikipedia, que visam a transparência, sejam tais que geram a falta de confiança do público sobre a veracidade e a credibilidade das informações publicadas. Graças ao recurso especial conhecido como “disclaimer” (literalmente “ressalva”), a sociedade pode informar os usuários sobre a ausência de um controle editorial que seja capaz de garantir a validade das informações divulgadas. O descomprometimento da Wikipedia em relação à atividade de elaboração e gestão dos conteúdos hospedados é claramente em ordem com a qualificação da sociedade como “hosting provider”, portanto é sujeita ao regime de (ir)responsabilidade estabelecido pelos artigos 16 e 17 do decreto legislativo 70/03. A legislação supracitada, de fato, ao estabelecer um modelo de responsabilidade baseado na atividade concretamente desenvolvida pelo hosting provider (fornecedor de acesso à Internet), abrange uma explícita isenção de responsabilidade do fornecedor que se limita somente à atividade de memorizar as informações, sem exercer alguma influência sob os conteúdos introduzidos. Mais especificamente, o artigo n° 17 precisa que o hosting provider – dado que exerce um papel neutro e passivo em relação ao conteúdo das informações hospedadas – não há nenhum dever de supervisionar e nem de filtrar previamente os conteúdos, definindo-se a própria responsabilidade como sucessiva e eventual. Em outras palavras, a única responsabilidade imputável ao provider, que desenvolve uma simples função de memorização de conteúdo, é decorrente da omissão de informação às autoridades competentes sobre os perfis ilegais eventualmente encontrados, isso é, em caso de ação ausente ou intempestiva na remoção dos conteúdos ilegais, imediatamente após ter tomado conhecimento. Somente neste caso – ou seja, quando o hosting provider tenha tomado conhecimento da ilegalidade dos carregamentos efetuados por terceiros – a posição inicial de neutralidade se cessa e vem substituída pelo dever jurídico de ação imediata de remoção das informações ilegais.

Embora, de acordo com o que foi adequadamente relevado pelo juiz, tal dever jurídico de mobilização, devidamente previsto pelo legislador, não suprime o descomprometimento do fornecedor em respeito aos conteúdos carregados, nem impede a sua classificação como “hosting provider”, “uma vez que tal atividade – de caráter devastador e não construtivo em relação aos conteúdos presentes na enciclopédia – é desenvolvida com a finalidade de não recorrer por sua vez em responsabilidade. ” Uma modalidade de prestação de serviço, o que caracteriza a Wikimedia, que parece que se exclui também da noção de hosting ativo, que se pressupõe um grau de autonomia na elaboração e organização de dados superiores àqueles que se encontram no presente caso, onde a interferência do fornecedor revela-se limitada a um eventual controle e ex post. A ausência de uma obrigação de verificação preventiva das informações hospedadas – precisa o tribunal – exclui também a existência de qualquer responsabilidade penal relativa à sociedade a título de omissão a título eventual de delito difamatório. Embora seja verdade que, efetivamente, a identificação da responsabilidade penal por omissão é – de acordo com o artigo n° 40 do código penal – subordinada à subsistência de uma posição de garantia, da qual decorra um especifico dever de impedir o evento prejudicial, é evidente que no caso presente nenhuma participação omissiva possa servir de acusação para a Wikimedia, devendo imputar pelo eventual delito difamatório exclusivamente cada usuário que tenha envolvimento com a autoria da página em questão. Portanto – como foi salientado pelo juizado – tal irresponsabilidade em relação à gestão e organização das informações carregadas no portal não exclui da circunstância pela Wikimedia Foundation ser o titular do domínio “Wikipedia”, tendo em conta que tal apropriação não requer algum dever de supervisão nem obriga a ter alguma interferência por parte do fornecedor na pré-seleção e escolha dos conteúdos. Aliás, o reconhecimento do dever de supervisão preventiva sobre a publicação dos conteúdos, resultaria radicalmente contrário à lógica sobre a qual se baseia a Wikipedia, que é um portal criado para a elaboração de conteúdos enciclopédicos pelos usuários e, portanto, não há nenhum compromisso com qualquer tipo de supervisão editorial ex ante.